Tribunal manda demolir prédio...

Um prédio construído em Ourém há 12 anos, com mais dois pisos do que o permitido por lei, está em risco de ser demolido parcialmente por ordem do Tribunal Administrativo.
A Câmara Municipal licenciou a construção, mas um munícipe queixou-se e os tribunais deram-lhe razão. Na última decisão, os juízes do Tribunal Central Administrativo do Norte ordenaram a demolição de parte do prédio e o realojamento das famílias residentes em oito fracções.A autarquia ainda alegou que os prejuízos são elevados – perto de 10 milhões de euros –, mas a decisão manteve-se.Segundo os magistrados, se há prejuízos, são da exclusiva responsabilidade da edilidade pois “licenciou a utilização de um edifício cuja ilegalidade da construção não podia desconhecer”, uma vez que estava a ser discutida nos tribunais desde 1995.“Isto tem sido um martírio. Puseram o carro à frente dos bois e depois acusam-me de não querer o progresso da terra”, lamenta Manuel Guerra, 69 anos, autor da queixa.O processo tem feito a vida no inferno ao ex-bancário e, apesar da Justiça lhe ter dado sempre razão, parece estar longe do final.João Moura, vereador da Câmara Municipal de Ourém, disse que a edilidade vai voltar a recorrer. Enquanto espera por mais esta diligência, Manuel Guerra luta contra o tempo para impedir a demolição da casa onde habita há quase 50 anos.É que, dois anos após o início da batalha judicial, a autarquia aprovou um Plano de Pormenor para a zona, através do qual seria reconhecida a legalidade do prédio da discórdia. E o documento prevê a expropriação e demolição de várias casas, entre elas a de Manuel Guerra. AMEAÇAManuel Guerra, de 69 anos queixou-se da ilegalidade do prédio no início da obra. O tribunal deu-lhe razão, mas a Câmara quer resolver o problema demolindo a casa dele.
CORREIO DA MANHÃ 26-11-2007