O presidente da Câmara de Coimbra, Carlos Encarnação, desvaloriza a decisão do Supremo Tribunal Administrativo (STA), autorizando - ao contrário das deliberações dos tribunais Central Administrativo do Norte e Administrativo e Fiscal de Coimbra - a co-incineração de resíduos industriais perigosos (RIP) na cimenteira de Souselas, no concelho de Coimbra.
O STA entendeu que não deveria ser deferida a providência cautelar interposta pela autarquia, em meados de 2006. Mas, sublinha o autarca, falta ainda aos tribunais "analisar a acção principal" entregue, na mesma altura, pelo município de Coimbra. Enquanto isso não acontecer, aquela unidade da Cimpor está autorizada a iniciar a queima daquele tipo de resíduos.
De todo o modo, "a acção principal continua", sublinha Carlos Encarnação, reafirmando a disposição da câmara de recorrer a "todos os meios ao seu dispor para evitar este tratamento negativo do governo em relação a Coimbra". Além disso, adverte, "prossegue a inibição do acesso de camiões" à cimenteira de Souselas, por decisão camarário e cuja "portaria é inatacável", afirma o autarca.
"Temos de respeitar as decisões dos tribunais", considera ao DN o presidente da Junta de Freguesia de Souselas, João Pardal, a propósito da posição do STA, ontem divulgada. No entanto, recorda, já houve duas decisões contrárias a esta, que não é mais que "um momento de todo o processo". "Perdemos uma batalha, mas a guerra está longe de ser perdida", concorda o advogado Castanheira Barros, que representa as câmaras de Palmela, Setúbal e Seixal no processo judicial que visa inviabilizar a queima de RIP na cimenteira da Secil na Arrábida. "Se a Câmara de Coimbra quiser, pode aliar-se à acção popular para travar a co-incineração em Souselas", solicitando a impugnação das licenças ambiental e de instalação de co-incineração nesta fábrica, alerta.
Diário de Notícias on-line - 06.11.07
Sem comentários:
Enviar um comentário