Mira: Avanço da obra da Pescanova desrespeita os tribunais

A Quercus afirmou hoje que o avanço da obra do projecto da Pescanova, em Mira, desrespeita a decisão do Tribunal Administrativo de Coimbra, onde a associação ambientalista entregou uma providência cautelar a solicitar a suspensão dos trabalhos.
«As obras deviam ter sido paradas aquando das notificações judiciais [enviadas à Pescanova a 13 de Novembro e à autarquia de Mira um dia depois] e isso não aconteceu. O que está aqui em causa é um desrespeito pelos tribunais», disse à Lusa Hélder Spínola, dirigente da Quercus.
Entendimento diferente tem o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional (MAOTDR) que, em comunicado, afirma que o requerimento de suspensão de eficácia da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) do projecto aquícola de engorda de pregado, apresentada em tribunal pela Quercus, impede a continuação da sua execução, «salvo se for reconhecido que tal diferimento resulta gravemente prejudicial para o interesse público».
Nesse sentido o secretário de Estado do Ambiente, Humberto Rosa, reconheceu, em despacho datado de sexta-feira, os graves prejuízos para o interesse público resultantes de um eventual diferimento na execução da DIA «e determinou a continuação da sua execução, pelo que a realização das obras associadas ao projecto em questão podem prosseguir».
Segundo o MAOTDR, os graves prejuízos para o interesse público «estão relacionados com os riscos de inexecução do projecto até à data de 31 de Dezembro de 2008».
«Inexecução essa que representará não só um desperdício de fundos comunitários, em prejuízo do interesse público, como o inevitável comprometimento da instalação em Portugal de um projecto capaz de produzir um efeito estruturante para a economia portuguesa», frisa.
No entanto, a Quercus contesta os argumentos do Ministério do Ambiente, frisando que o despacho governamental «não é automático» e tem de ser enviado ao tribunal para decisão.
«Já esperávamos esse argumento, o Governo tem realmente esse mecanismo mas ele não é automático. O despacho tem de ser enviado para os tribunais e o juiz é que vai decidir», disse Hélder Spínola.
«Até isso acontecer as obras têm de estar paradas e não estão», acrescentou, anunciando que a Quercus vai contestar junto do Tribunal Administrativo de Coimbra o despacho do secretário de Estado do Ambiente.
Diário Digital / Lusa
24-11-2007 16:42:07