Confirmado endividamento excessivo da câmara de Santarém

A Câmara de Santarém sujeita-se a ver retida já a partir do próximo ano uma percentagem das verbas mensais transferidas pelo Orçamento de Estado por ter ultrapassado a sua capacidade de endividamento em 3.806.923,61 euros. Segundo informação difundida pela agência Lusa, o município escalabitano sofrerá uma redução mensal 79.147 euros durante 49 meses, até perfazer o montante do endividamento excessivo. O vice-presidente da autarquia, Ramiro Matos (PSD), afirma que ainda não recebeu qualquer notificação, pelo que não comenta as notícias vindas a público. Mas o município tem ainda a possibilidade de avançar para uma impugnação contenciosa do despacho governamental junto do Tribunal Administrativo.
O endividamento excessivo de 3,8 milhões de euros foi divulgado em Outubro pela Direcção-Geral da Administração Local, tendo a câmara contestado esse valor alegando que o mesmo é reflexo da transparência das contas. Designadamente por terem sido orçamentadas facturas vindas do anterior mandato. Para Ramiro Matos, não faz sentido que o Governo queira avançar com a penalização das autarquias sem que tenha regulamentado o fundo de regularização municipal, o que só agrava a situação em câmaras que já se debatem com graves problemas financeiros.
O Mirante 15-11-2007