Partido Socialista do Seixal exige“Devolução aos munícipes das verbas que ilicitamente têm estado a ser cobradas”

A Câmara Municipal do Seixal está, desde alguns meses a esta parte, a cobrar aos munícipes uma taxa que assenta num Regulamento Municipal violador da lei, sendo por isso nula; e gerando, por conseguinte, a obrigação, por parte da Câmara, da devolução aos munícipes das verbas que ilicitamente têm estado a ser cobradas” – refere um comunicado do Partido Socialista do Seixal.
“O Partido Socialista do Seixal desde sempre tem defendido que a taxa de tratamento de efluentes imposta aos munícipes do Seixal pelos comunistas no poder na Câmara Municipal, além de ser injusta é também ilegal.” – sublinha Fonseca Gil, Presidente do Partido Socialista do Seixal, em comunicado enviado para a nossa redacção.
No Tribunal - procedimento com vista a que os munícipes sejam ressarcidos. “O Partido Socialista do Seixal, na defesa da legalidade e contra a prepotência dos comunistas no poder na Câmara e na Assembleia Municipal, já diligenciou junto do Tribunal Administrativo para que seja instaurado, em breve, o competente procedimento com vista a que os munícipes sejam ressarcidos.O Partido Socialista do Seixal continuará sempre ao lado da população e não pactuará com politicas de gestão do município injustas e ilegais.” – refere a finalizar Fonseca Gil, Presidente do Partido Socialista do Seixal.

10.11.2007 - Jornal de Noticias