Acção contra seringas entra em tribunal

Uma providência cautelar subscrita por vários reclusos do Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira vai ser apresentada hoje no Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel visando impedir a implementa ção do projecto-piloto anunciado pelo Governo que prevê a troca de seringas nas prisões já a partir do próximo mês de Outubro.De acordo com o advogado que está a representar os reclusos, Rui Jorge Cruz, esta acção faz parte de um movimento mais amplo que tem vindo a ganhar adeptos em vários estabelecimentos prisionais de Norte a Sul do país. "Amanhã será entregue a primeira, mas já há condições para lançar mais três providências cautelares, nomeadamente nos tribunais administrativos do Porto e de Viana do Castelo. A intenção é cobrir todo o país", disse o causídico ao JN.O advogado explica que a acção assenta em três fundamentos a saúde pública dentro das prisões, a segurança e a questão da criminalização da conduta. "Será que a introdução das seringas não é uma forma de legalizar o tráfico de drogas?, interroga-se Rui Jorge Cruz. A mesma fonte refere ainda que abaixo-assinados continuam a circular em várias prisões.A medida faz parte de um plano dos ministérios da Justiça e da Saúde para subir de nível o combate às doenças infecto-contagiosas em meio prisional, abrangendo, numa primeira fase experimental os estabelecimentos prisionais de Paços de Ferreira, Lisboa, Faro e Montijo.O Plano Nacional de Combate à Propagação de Doenças Infecto-Contagiosas recomenda ainda a introdução de "kits" de agulhas para a realização de tatuagens e piercings. O Ministério da Justiça estima que 40% dos reclusos consumam drogas.