O presidente da Rede Eléctrica Nacional, José Penedos, por seu lado, esclareceu hoje que vai recorrer da decisão do Supremo Tribunal Administrativo que a obriga a desligar a linha.
“Está feito um recurso porque, do ponto de vista jurídico, havia espaço, na medida em que os juristas entendem que houve ingerência na esfera da administração”, disse José Penedos.
O responsável explicou que esta é uma fórmula usada pelos juristas para dizer que a empresa tinha uma linha licenciada e “o tribunal, ao desconhecer o licenciamento, ingere numa função que não é sua”.
Apesar de os moradores invocarem incómodo em relação às linhas de transporte de electricidade, José Penedos diz ter de a defender porque faz parte da segurança de abastecimento. “O que está em causa é que há uma parte da zona ocidental de Lisboa que fica em risco de falta de abastecimento”, lembrou.
Em Agosto, o Tribunal Central Administrativo do Sul já havia dado provimento a uma providência cautelar interposta pela Junta de Freguesia de Monte Abraão, que considerava que a “simples implantação dos apoios (torres)” é susceptível de lesar o direito da população a “um ambiente sadio e equilibrado por se tratar de um equipamento de enorme altura”.
Tribunal evoca bom senso
No entanto, a energia nunca foi desligada porque a REN contestou a decisão junto do STA, alegando que era “socialmente intolerável”.
O STA entendeu que a distribuição de energia eléctrica é uma actividade perigosa e decorre do simples bom senso que não é indiferente ter a menos de 25 metros de prédios de habitação um simples candeeiro ou uma linha de muito alta tensão”.
O juiz considerou ainda que “não existem evidências da inocuidade da exposição a campos electromagnéticos”. Contudo o presidente da REN diz que a linha “foi construída com as licenças ambientais e da Direcção-Geral da Energia”.
“A linha respeita os limites do campo eléctrico e electromagnético” e, por isso, “é uma aleivosia dizer que a linha faz mal à população”, acrescentou.
Público - 19.11.2007
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