Quercus diz que abate de sobreiros do Vale da Rosa é ilegal

“Legalmente não pode haver abate de sobreiros” no Vale da Rosa para a construção do empreendimento “Nova Setúbal”, diz Francisco Ferreira, membro da Quercus. “Se o estádio de futebol fosse construído na zona dos sobreiros”, explica, o abate dos mesmos seria permitido, uma vez que “se trata de uma construção de imprescindível utilidade pública”. Como não está prevista a construção do estádio nessa área, “do ponto de vista legal, os sobreiros não podem ser abatidos”.
Para a Quercus, o empreendimento privado “não tem condições para ser considerado de imprescindível utilidade pública”, havendo outras zonas alternativas sem povoamentos de sobreiros na zona oriental de Setúbal. Para que haja uma declaração de imprescindível utilidade pública que permita a conversão do povoamento de sobreiros “é necessário que exista uma justificação” que apresente o interesse económico e social do empreendimento, a sustentabilidade e a inexistência de alternativas válidas quanto à localização do mesmo
Francisco Ferreira acrescenta que a Quercus questionou “a utilidade pública do plano de pormenor do Vale da Rosa” e, devido à “gravidade” do processo, a “interpôs uma acção popular no Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada” de forma a repor legalidade, em Julho de ano passado. Como o plano já foi aprovado, a Quercus pretende entrar com uma providência cautelar, para além da acção popular já anteriormente apresentada.
O plano de pormenor do Vale da Rosa prevê a construção de 7500 fogos para habitação, de um complexo desportivo, onde está inserido o novo estádio do Vitória Futebol Clube, e de um centro comercial. O plano foi alvo de uma declaração de imprescindível utilidade pública por parte de José Sócrates e de Capoulas Santos, em 2001, quando ainda eram ministros do Ambiente e da Agricultura, respectivamente. Para a construção do empreendimento, prevê-se o abate de uma área com cerca de 700 sobreiros, “uma espécie legalmente protegida”. Face a esta questão, a presidente da Câmara Municipal de Setúbal, Maria das Dores Meira, já disse em reunião pública que os sobreiros não irão ser abatidos, mas antes plantados noutro lugar, nomeadamente, em Vendas Novas.