Fisco cita responsáveis do Ferroviários para pagarem divida do clube

Quatro elementos da direcção do Grupo Desportivo Ferroviários do Entroncamento receberam na semana passada uma citação de execução fiscal por parte da Repartição de Finanças da cidade, no âmbito da dívida de 300 mil euros que o clube tem para com o fisco. Como o clube não tem bens para pagamento da dívida, as finanças decidiam ir “ao bolso” dos responsáveis da direcção.
Os presidente, vice-presidente e tesoureiro da actual direcção do clube do Entroncamento e ainda um antigo tesoureiro foram os únicos a serem citados pelas finanças, depois da repartição do Entroncamento ter notificado entre 25 a 30 elementos que fizeram parte dos órgãos directivos do Ferroviários, de 2001 a 2006. Depois da primeira notificação todas as pessoas notificadas foram ouvidas em audiência prévia, tendo as finanças decidido citar apenas quatro elementos ligados ao clube.
De acordo com uma fonte ligada ao processo, os responsáveis agora citados irão novamente defender-se, intentando uma acção no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria para impugnar a decisão das finanças. A acção da Repartição de Finanças do Entroncamento decorre da Lei Geral Tributária.
Diz o artigo 24 da referida legislação “que os administradores, directores, gerentes e outras pessoas que exerçam, ainda que somente de facto, funções de administração ou gestão em pessoas colectivas e entidades fiscalmente equiparadas são subsidiariamente responsáveis em relação a estas e solidariamente entre si pelas dívidas tributárias cujo facto constitutivo se tenha verificado no período de exercício do seu cargo ou cujo prazo legal de pagamento ou entrega tenha terminado depois deste quando, em qualquer dos casos, tiver sido por culpa sua que o património da pessoa colectiva ou ente fiscalmente equiparado se tornou insuficiente para a sua satisfação; pelas dívidas tributárias cujo prazo legal de pagamento ou entrega tenha terminado no período do exercício do seu cargo, quando não provem que não lhes foi imputável a falta de pagamento”.
Já antes o fisco tinha oficiado a Câmara Municipal do Entroncamento de que quaisquer subsídios que o município viesse a dar ao clube deveriam ser canalizados para o fisco, como forma de pagamento da dívida. O que levou a autarquia a não dar mais dinheiro ao clube até que a dívida fique sanada. A fonte contactada por O MIRANTE admitiu ao nosso jornal que o clube está a tentar chegar a acordo com as finanças, de modo a continuar a receber os apoios do município, que servirão de garantia para o bom pagamento da dívida a pagar em prestações.