O PS entregou no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, uma providência cautelar e uma acção administrativa especial para travar a decisão da autarquia local de concessionar a gestão do Teatro Rivoli ao produtor Filipe La Féria.
A providência solicita a suspensão de eficácia do acto administrativo, dando tempo a que, num segundo momento, o tribunal tome a decisão de fundo, deliberando sobre a sua alegada nulidade.
"Nenhuma maioria, por mais ampla que seja, pode ter a pretensão de se pôr acima da lei. Neste caso concreto, a lei foi claramente desrespeitada", disse o vereador socialista Francisco Assis, ao entregar os documentos no tribunal.
O eleito socialista sustentou que o PS estava assim "a cumprir o dever de fiscalização democrática, que não se esgota na acção política na Câmara Municipal".
Assis acrescentou que estas questões foram "suscitadas politicamente", em sessões de câmara, sem nunca terem sido consideradas pela maioria PSD/CDS-PP.
"Erro fundamental" associado por Francisco Assis a este processo foi o de que a concessão "deveria ter sido atribuída por concurso público".
Na avaliação do autarca socialista, também não houve por parte do executivo de Rui Rio "tratamento rigoroso e objectivo" das várias propostas.
"Nem se apresentaram critérios para fundamentar a decisão", frisou.
Outra ilegalidade "grave" neste processo é que, segundo Assis, a exploração não foi entregue à entidade candidata, a empresa Bastidores, mas ao empresário, encenador e produtor Filipe La Féria.
A acção administrativa especial, a que a agência Lusa teve acesso, dá especial ênfase a este detalhe, questionando "a razão pela qual, tendo sido convidada a empresa Bastidores para apresentar proposta (Ó), é com Filipe La Féria ou pessoa por ele a designar que será celebrado o protocolo aqui posto em causa".
Tendo em conta este conjunto de factos "absolutamente ilegais e inaceitáveis", Assis disse esperar do tribunal uma decisão favorável às pretensões do PS que, em última instância, possa obrigar a maioria PSD/CDS-PP a reformular a sua política cultural.
"Se o tribunal decidir como o PS pede, espero que seja um bom momento para o doutor Rui Rio e a sua maioria repensarem a questão do Rivoli e até de toda a política cultural para a cidade", afirmou.
A entrega da gestão do teatro municipal Rivoli ao produtor e encenador Filipe La Féria foi aprovada a 22 de Dezembro pela maioria PSD/CDS-PP no executivo portuense, com os votos contra dos cinco vereadores socialistas e do único eleito comunista.
Esta decisão - que terá efeitos a partir de 01 de Maio - culmina o concurso, feito pela autarquia, para a concessão da gestão do Rivoli em que participaram, além da Bastidores/Produções La Féria, o Inatel, Miltemas/Almedina, Plateia/Artes Cénicas e Portoeventos.
A abertura deste concurso, anunciada pelo presidente social- democrata Rui Rio em Julho do ano passado, motivou vários protestos, entre os quais três dias de ocupação do Rivoli, em Outubro, por um grupo de actores, autores e espectadores de uma peça da companhia Teatro Plástico.
Rui Rio justificou a opção pela privatização da gestão do Rivoli com os elevados custos que o teatro representava para a autarquia, dado as suas receitas de bilheteira cobrirem apenas seis por cento das despesas de funcionamento.
Ao comunicar o resultado do concurso, a autarquia referiu que a proposta de Filipe La Féria foi escolhida por ser a que "melhores condições oferecia para assegurar a gestão daquele equipamento municipal, garantindo uma programação apelativa de elevada qualidade, e mobilizadora de grandes públicos para a Baixa do Porto".

1-11-2007 (Agência LUSA)