Moradores do Bairro de Santa Cruz vão processar Estado

A Associação de Moradores do Bairro de Santa Cruz vai apresentar uma queixa contra o Estado português por «desrespeito» da Declaração de Impacto Ambiental do último troço da Circular Regional Interna de Lisboa (CRIL), cuja construção foi hoje adjudicada.
A informação foi dada hoje à agência Lusa por Jorge Alves, da Associação de Moradores do Bairro de Santa Cruz, que acrescentou que a queixa será igualmente subscrita pelas associações de moradores de Alfornelos e da Damaia.
Segundo Jorge Alves, a insistência do Governo em terminar o último troço da CRIL é «irregular e ilegal» por não respeitar a norma da Declaração de Impacto Ambiental (DIA) - do antigo Instituto de Ambiente - que obriga à implementação de três vias para cada sentido em túnel fechado entre os quilómetros 06.75 e o 1.700.
O traçado que o Governo impõe contempla a existência de quatro faixas em cada sentido com 310 metros a céu aberto, abrangendo toda a zona de Santa Cruz, Benfica e Damaia, que os moradores afirmam violar a lei portuguesa e uma decisão do Instituto do Ambiente.
Para o representante da comissão de moradores do bairro de Santa Cruz, é ainda «inadmissível» que o Governo insista num traçado «todo em curvas e perigoso, que obriga à colocação de radares e a um limite de velocidade de 50 quilómetros por hora» quando tinha «hipótese de optar por um traçado a direito».
Jorge Alves acusa ainda o Governo de desde Julho estar a enviar cartas de expropriação «com carácter de urgência» aos moradores, classificando-o como um acto de «puro terrorismo do Estado».
Também a comissão de moradores de Alfornelos lamenta a construção do último troço da CRIL, assim como o indeferimento da providência cautelar que interpôs contra a construção do último troço da CRIL.
Em comunicado, a comissão reagia assim ao indeferimento de uma providência cautelar interposta pela ACMA contra o último troço da Circular Regional Interna de Lisboa (CRIL), acusando ainda o Tribunal de ter demorado «10 meses e oito dias» a analisar uma providência que deveria ser «célere».
A ACMA estranha ainda que a decisão do tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra tenha saído «no mesmo dia em que o ministro Mário Lino anunciava aos microfones da TSF que iria assinar esta semana o contrato de adjudicação da construção da CRIL» e que o Ministério das Obras Públicas tenha obtido a decisão do tribunal «antes» da associação.
A Associação Cívica de Moradores de Alfornelos tenha concedido um mês para a contestação da providência cautelar quando «a lei apenas prevê um prazo de 15 dias», razão por que recorreu ao Tribunal Constitucional.
A ACMA refere ainda que irá recorrer a todos os meios, incluindo aos tribunais europeus para que se cumpram os seus direitos cívicos.
O primeiro-ministro afirmou hoje que a conclusão da CRIL «é um momento histórico» para a área metropolitana de Lisboa e criticou os sucessivos atrasos na conclusão da obra pela qual os lisboetas esperaram durante 40 anos, com «severos prejuízos».
Na cerimónia de adjudicação da obra, o presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, afirmou que a conclusão da CRIL, prevista para 2009, vai permitir à cidade «recuperar de um atraso de décadas» e reinventar a Segunda Circular, para que se transforme «numa avenida urbana».
António Costa frisou que esta obra, que irá servir dois milhões de pessoas, «é uma peça fundamental nas melhorias da rede viária lisboeta».
A conclusão do troço final da CRIL permitirá desviar do eixo norte-sul 40 mil carros por dia e outros 12 mil da calçada de Carriche, segundo uma apresentação das Estradas Portugal, divulgada hoje na cerimónia de assinatura do contrato.
Segundo o presidente da EP, António Laranjo, «as melhorias de eficiência» ao nível da rede viária permitirão retirar de circulação cerca de 4 mil carros por dia e reduzir em cerca de 10 mil toneladas as emissões diárias de CO2 na Grande Lisboa.
O troço final da Cintura Regional Interna de Lisboa (CRIL) ligará o nó da Buraca ao da Pontinha e este à rotunda de Benfica, numa extensão aproximada de 4,5 quilómetros.
A adjudicação da obra, que será realizada pela construtora Bento Pedroso, fixou-se em cerca de 110 milhões de euros.
Diário Digital / Lusa
16-11-2007 14:15:56