Tribunal Constitucional recusa recurso da REN no processo da linha de muito alta tensão em Sintra

O Tribunal Constitucional recusou hoje o recurso da Redes Energéticas Nacionais (REN) que alegava inconstitucionalidade da decisão do Supremo Tribunal Administrativo ao negar a reavaliação do processo sobre a linha de muito alta tensão Fanhões-Trajouce.Em Outubro, o Supremo Tribunal Administrativo (STA) negou à REN o pedido de reavaliação do processo movido pela Junta de Freguesia de Monte Abraão, no qual o Tribunal Central Administrativo do Sul ordenou a suspensão do transporte de energia na linha de muito alta tensão que liga as sub-estações de Fanhões e Trajouce, percorrendo o concelho de Sintra. A REN recorreu para o Tribunal Constitucional (TC) alegando inconstitucionalidade da decisão do STA.Segundo o despacho a que a Lusa teve acesso, o TC considerou hoje "o recurso improcedente" visto que a decisão do STA não ofendeu a Constituição.A principal impulsionadora do processo, a presidente da Junta de Freguesia de Monte Abraão, Fátima Campos, congratulou-se com a decisão e adiantou que "agora a REN já não tem desculpas para não desligar a linha". "Andavam sempre com desculpas mas agora já não há instância nenhuma onde possa recorrer", referiu Fátima Campos ironizando "vamos então ver se a área de Lisboa fica sem luz".A Lusa contactou a REN e um elemento da empresa adiantou não "ter conhecimento do teor do despacho", remetendo declarações para amanhã.

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