quarta-feira, 12 de dezembro de 2007

Quem se lembra do Caso Mateus?

O Gil Vicente anunciou esta terça-feira, através de comunicado difundido no seu site, que o Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa «negou provimento à defesa da Federação Portuguesa de Futebol [FPF] e da Liga de clubes, na parte em que estas pretendiam que o processo não fosse apreciado pelos tribunais administrativos, por considerarem que [estes] não têm competência para apreciar processos envolvendo matéria contida na regulamentação desportiva».
O assessor jurídico da FPF, João Leal, esclareceu, no entanto, ao Maisfutebol que se trata, apenas, de um «despacho interlocutório», uma vez que, entre os vários actos cuja nulidade era pedida pelo clube de Barcelos, o tribunal vai apreciar unicamente «se o acórdão do Conselho de Justiça está ou não ferido de ilegalidade».
«Não vem dizer mais do que aquilo que prevíamos, não altera rigorosamente nada», assumiu João Leal, que adiantou que a Federação aguarda a indicação do prazo para fazer as «alegações de direito», já concluídas pelo Gil Vicente.
No último ponto do comunicado, a Direcção gilista «reitera a confiança nos tribunais para (...) fazerem a justiça devida, anulando-se a sanção que lhe fora aplicada, repondo o Gil Vicente no lugar a que tem direito e atribuindo-se a justa indemnização pelos avultados prejuízos incorridos». Mas João Leal garantiu que «não há nada que volte a colocar o Gil Vicente na Bwin Liga». Se no final do processo, a sentença do Tribunal Administrativo for favorável ao clube, este poderá, eventualmente, «pedir uma indemnização», após «fazer prova dos danos sofridos».
Não há prazos, para já, que antecipem a resolução do caso, apenas uma certeza, de que qualquer que seja a decisão do Tribunal Administrativo, será sempre passível de recurso de uma das partes, para o Tribunal Central Administrativo.
in Maisfutebol 11-12-2007

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