Ordem dos Médicos alvo de acção judicial por não alterar código deontológico na questão do aborto

A Ordem dos Médicos vai ser alvo de uma acção judicial do Ministério Público por se ter recusado a alterar o artigo do seu código deontológico que considera a prática de aborto como uma “falha grave”.

No passado dia 15 de Novembro, o ministro da Saúde, Correia de Campos, anunciou que ia apresentar uma queixa ao Ministério Público face à recusa da Ordem dos Médicos em alterar o seu código deontológico na questão do aborto. Em declarações aos jornalistas, Correia de Campos afirmou que o parecer da Procuradoria-Geral da República que mandava “repor a legalidade nesta matéria” estabelecia que cabe ao Ministério Público instaurar uma acção administrativa especial contra as irregularidades detectadas.

Na altura, o bastonário da Ordem dos Médicos, Pedro Nunes, admitiu alterar o código deontológico no próximo ano desde que fosse por iniciativa dos clínicos. Um dia antes, em declarações ao PÚBLICO, o responsável afirmou que não pretendia alterar o artigo 47 º do código deontológico, tal como tinha sido exigido pelo ministro, na sequência do parecer da Procuradoria -Geral da República.

Permanecendo inalterado o código deontológico, o Ministério Público vai avançar, na próxima semana, com uma acção junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa, avança a TSF, que cita uma fonte da Procuradoria.

Público.pt - 14.12.2007